🔴 EX-PRESIDENTE CONDENADO

Com os votos de quatro ministros, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado. Esta é a primeira vez que um ex-chefe do Executivo brasileiro é condenado pelo crime.

Além de Bolsonaro, foram atingidos pela decisão: Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

A ação analisou a participação do chamado “núcleo central” nos ataques que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro de 2023 e em manifestações contra o resultado das eleições de 2022. 

A seguir, veja os principais pontos do julgamento: 

O papel de Alexandre de Moraes

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Em mais de quatro horas de explanação, ele sustentou que todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República foram comprovados. Ele destacou a existência de uma organização criminosa articulada, liderada por Bolsonaro, que usou ministros e militares de alta patente para tentar enfraquecer a confiança nas urnas e pressionar as Forças Armadas a apoiar um golpe de Estado.

O voto de Flávio Dino

Na sequência, Flávio Dino acompanhou Moraes. O ministro defendeu que não se tratava apenas de atos preparatórios, mas sim de condutas executórias, que efetivamente buscavam a ruptura institucional. Dino reforçou a rejeição à possibilidade de anistia, afirmando que crimes dessa natureza não podem ser perdoados. Contudo, sinalizou que poderia haver atenuação de penas para réus cuja participação foi menos relevante.

Divergência de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux divergiu da maioria e absolveu Bolsonaro de todas as acusações. Para ele, não havia elementos suficientes que justificassem a condenação do ex-presidente. Além disso, o magistrado questionou se o caso deveria ser julgado pelo STF, já que parte dos acusados não possui foro privilegiado. Ainda assim, ele votou pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto, entendendo que ambos tiveram participação direta em tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A leitura do voto durou mais de 13 horas e está entre os mais longos da história do STF.

Os argumentos de Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a Procuradoria-Geral da República apresentou “prova cabal” da tentativa de golpe liderada por Bolsonaro. Segundo ela, houve uma sequência encadeada de comportamentos criminosos voltados a corroer a democracia brasileira. Para a ministra, o episódio de 8 de janeiro de 2023 não pode ser reduzido a um ato isolado ou espontâneo.

O voto de Cristiano Zanin

Cristiano Zanin foi o último ministro a votar, acompanhando integralmente o relator Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, Zanin afirmou que a responsabilização dos envolvidos é um passo essencial para a pacificação do país e a consolidação do Estado Democrático de Direito. Ele aproveitou para criticar propostas de anistia defendidas por alguns setores políticos. Para o magistrado, o perdão a crimes contra a democracia impediria a reconciliação social, ao contrário do que argumentam seus defensores.

O debate sobre anistia

A questão da anistia emergiu como um ponto paralelo importante no julgamento. Parte da direita, representada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defende o perdão como medida de pacificação nacional. No entanto, vários ministros do STF já manifestaram oposição firme contrária à anistia. Moraes lembrou que a impunidade não pode ser confundida com pacificação.

As penas aplicadas

• Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses. Desses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (regime semiaberto ou aberto);

• Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado. O ex-comandante da Marinha também foi condenado a 100 dias de multa no valor de um salário mínimo por dia;

• Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. O deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência também foi condenado a 50 dias de multa no valor de um salário mínimo por dia;

• Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado. O ex-ministro da Justiça também terá que pagar 100 dias-multa, com o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo. Ele ainda perdeu o cargo de delegado da Polícia Federal;

• Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional também foi condenado a 84 dias de multa no valor de um salário mínimo por dia;

• Mauro Cid foi condenado a 2 anos em regime aberto. Os ministros do STF acolheram os benefícios acordados na delação premiada, que prevê restituição de bens e valores à Cid, além de ações contínuas para garantir a segurança do colaborador;

• Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão. O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado. O ex-ministro da Defesa também foi condenado a 84 dias de multa no valor de um salário mínimo por dia;

• Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, com início em regime fechado. O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil também foi condenado a 100 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia;

• Réus ainda foram condenados a pagar uma multa solidária de R$ 30 milhões;

• Todos os réus estão inelegíveis por oito anos, pela Lei da Ficha Limpa;

• Primeira Turma enviou os casos de Bolsonaro, Heleno, Paulo Sérgio e Almir Garnier para o Superior Tribunal Militar julgar a perda de patente.

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